O Poder Executivo de Chapecó encaminhou, para apreciação do Legislativo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município, que Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício de 2016. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, foi elaborada de acordo com o Plano Plurianual (PPA) correspondente ao período de 2014/2017, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 6.722/2015.
O projeto, que deu entrada em novembro e tramitou pela comissão de finanças, recebeu 93 emendas. Como matéria única, a votação ocorrerá durante dois dias, entre 14 e 18 de dezembro, última semana de sessões ordinárias realizadas pelo Legislativo Municipal, em 2015.
De acordo com as informações que constam no projeto, a proposta orçamentária foi orçada em R$750 milhões. O valor foi baseado nos preços vigentes no mês de setembro de 2015. Tanto para a estimativa da receita como para a fixação da despesa, observou-se as diretrizes das legislações federal e municipal vigentes.
Para o exercício de 2015, o valor foi fixado em R$691.120 milhões, ou seja, a varição foi de aproximadamente 8,5%. Até o mês de setembro, a receita arrecadada alcançou os R$443.873.758,63, cerca de 64,23% do total estimado.
