Proposta do vereador Cleiton Fossá pretende utilizar recursos das multas de trânsito e do estacionamento rotativo para baratear o valor da tarifa do transporte coletivo
O vereador Cleiton Fossá (PMDB) apresentou o projeto de lei ordinária 065/16, que prevê a criação do Fundo Municipal da Mobilidade Urbana e da Modicidade da Tarifa de Transporte Público Coletivo. Se aprovado, o Fundo Municipal será destinado para investimentos na criação da malha cicloviária em Chapecó, na recuperação de vias públicas e, principalmente, para custear parte do valor das tarifas do transporte coletivo urbano.
Conforme Fossá, o projeto visa ampliar o uso de sistema de transporte alternativo, mais saudável e não agressivo à natureza, ao mesmo tempo que incentiva a utilização do transporte público, contribuindo com a melhoria da mobilidade urbana. “A diminuição do uso de veículos automotores privados, a valorização do transporte não poluente e do transporte público coletivo, e a preservação do meio ambiente são as bases norteadoras”, diz ele.
De acordo com a proposta, o Fundo será composto por recursos provenientes das multas de trânsito; da receita obtida com o estacionamento rotativo; da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terrenos baldios; e do recolhimento de impostos municipais de bancos privados. O projeto prevê que o Fundo deverá ser criado e em instituição bancária oficial e sua prestação de contas estar disponível no Portal da Transparência.
