O projeto 68/15, que institui o programa de Parcerias Público-Privadas em Chapecó, foi aprovado pela maioria dos vereadores na sessão realizada quinta-feira (6). Embora eu seja favorável às PPPs, desde que busquem desenvolver regiões carentes de serviços e estruturas públicas, votei contrário ao projeto devido a diversos favores.
Falta de controle social na definição do que será concedido à iniciativa privada; falta de informação de quais serviços serão terceirizados; ausência de representação legislativa e da sociedade no Conselho Gestor; e presença de garantia às empresas, com a criação do fundo garantidor, colocando o patrimônio público caso prejuízo da empresa.
Do jeito em que o 68/15 foi construído e aprovado, fica evidente que visa meramente entregar o patrimônio de Chapecó para algumas pessoas ou empresas. O serviço prestado não vai melhorar e é grande a chance das tarifas serem elevadas. O projeto não traz a mínima garantia de que os serviços serão melhorados e de que a população será beneficiada.
