O presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Sander foi convidado pela União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, para representar todos os Legislativos municipais na mesa de abertura do 2º Congresso de Vereadores do Estado, que iniciou nesta quarta-feira (4) e segue até esta sexta-feira (6), em Florianópolis.
Aproveitando a presença dos vereadores de todo o estado, além dos representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Governo do Estado e do presidente da Assembleia Legislativa, em afirmou que existe a predisposição do Legislativo Municipal em encarar o desafio de cobrar a interação entre os poderes e buscar a concretização de fato do Pacto Federativo. “Temos a responsabilidade e a necessidade de nos unir, entre os 5.565 municípios do Brasil, para mostrar que não é possível governar desta maneira. Ou seja, além do Governo Federal e Congresso Nacional estarem muito distantes dos municípios, também tem a concentração dos recursos, cerca de 70%, fruto dos tributos pagos pela população e para os municípios muito pouco volta. E a cobrança pela falta de condição na saúde, na educação, na infraestrutura, entre outras necessidades, recaem sobre nós vereadores e os prefeitos, pois somos nós que temos o contato diário com a população”, ressaltou Marcio.
“Os municípios não conseguem sobreviver apenas com os recursos do IPTU e ISS. Os impostos que estão inseridos na gasolina, na alimentação, entre outros, fica em Brasília. O Fundo de Participação dos Municípios, composto pelo IPI e Imposto de Renda, é uma vergonha”, desabafa Marcio.
Ele falou ainda sobre a responsabilidade da saúde pública, citando como exemplo Chapecó, que recebe do governo federal recursos para atender cerca de 180 mil habitantes, porém, o município tem cerca de 220 mil habitantes e tem que pagar essa diferença. “Não estou aqui criticando governo “A” ou “B”, mas sim o sistema instalado, que peca pela forma de distribuição dos recursos e as responsabilidades de cada esfera de governo. Os municípios passam por um achatamento muito grande e está difícil suportar”, finalizou.