O presidente da Câmara de Chapecó Marcio Sander representou o Legislativo no ato de assinatura do Convênio de Cooperação Técnica e Institucional para Gestão Florestal Compartilhada, celebrado entre o Município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA). O ato oficial aconteceu no Auditório da Prefeitura de Chapecó. Também acompanharam o evento, os vereadores Luiz Agne, Ildo Antonini, Delvino Dall Rosa, Ivaldo Pizzinatto e Dalmir Pelicioli.

“Este convênio representa um importante passo, diante das dificuldades enfrentadas no que se refere a gestão florestal. Tive a experiência, como Secretário de Planejamento do Município, da necessidade desta integração entre o órgão responsável pela gestão, a Fatma ,que pertence ao estado, e o município”, ressalta Marcio.

Com este convênio o município passa a executar o Programa de Gestão Florestal Compartilhada mediante delegação de competência ambiental, especialmente em relação ao cumprimento da Legislação Ambiental vigente. Ficando autorizado a fiscalizar e controlar o corte eventual de árvores, além de transportar produtos e sobprodutos florestais. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente passa a autorizar o desassoreamento e a limpeza de cursos d’água, diminuindo desta forma, problemas com a obstrução de tubulações e consequentes alagamentos.

O Convênio estabelece ainda que o Município poderá expedir autorização para poda, corte ou extração de espécies florestais nativas ou exóticas em situação de risco de queda (que podem ameaçar a vida, patrimônio ou meio ambiente) consideradas através de laudo técnico, expedido por profissional legalmente habilitado, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Em contrapartida, o município se responsabiliza em apresentar à FATMA, relatório bimestral das atividades autorizadas, juntamente com cópia das autorizações expedidas. Além disso, será de responsabilidade de Chapecó a elaboração de Campanhas Educativas referentes à conscientização ecológica nas escolas municipais, visando à conservação e preservação dos recursos naturais (água, ar, solo) e a proteção da fauna e da flora.