Na tarde desta quarta-feira (24), o Poder Legislativo de Chapecó aprovou projeto, de origem do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó, (PREFIC).
O programa possibilitará a quitação de dívidas de qualquer natureza junto à Prefeitura Municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016. O projeto prevê adesão por meio de requerimento junto ao setor de tributos da Prefeitura, durante a vigência da Lei, que terá validade de 90 dias, após a data de publicação.
O contribuinte que optar por liquidar a dívida à vista, poderá obter 100% de desconto referente aos juros e multas moratórias. No caso de fracionamento, o número de parcelas poderá chegar a até 24 meses.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Valmor Scolari (PSD), comemora a aprovação do projeto. “O país passa por um momento difícil, porém, o chapecoense quer quitar as suas dívidas. É uma satisfação para nós, parlamentares do município, contribuirmos com momento importante para a saúde econômica do cidadão chapecoense”, finaliza.
