Créditos: Susan Boller / Comunicação CMC
Na tarde de quarta-feira (13), o Poder Legislativo de Chapecó aprovou, por unanimidade, moções de autoria do Presidente da Casa, João Marques Rosa, e do vereador Ivaldo Pizzinatto (Gringo), que prestam apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Gelson Merísio e aos demais Deputados, em favor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 0001.0 de 2016, que dá nova redação ao artigo nº 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, prevendo aumento no repasse de verbas para a saúde.
Se aprovada, a PEC prevê o aumento do valor de aplicação de recursos públicos em ações de atenção e promoção à saúde para o percentual de 15% da arrecadação dos impostos que cabem ao Estado. O repasse aumentará em um ponto percentual por ano, até chegar ao limite de 15% em 2019.
De acordo com o Presidente do Legislativo Municipal, o aumento desses valores, possibilitará um incremento de R$ 340 milhões nos investimentos na área. “Esse ajuste representa cerca de 17% a mais em comparação com os recursos destinados à saúde no ano de 2015” explica.
Para o vereador Gringo, com a aprovação da PEC, Santa Catarina dará um grande passo, saindo à frente de outros estados. “Seremos conhecidos como o estado que mais investe na área de saúde”, finaliza o vereador.
