Pelo menos 30 mil construções em Chapecó podem estar irregulares, na avaliação do Vereador Delvino Dalla Rosa. Com a mudança de legislação ao longo dos tempos algumas construções estão agora fora do padrão normal, desobedecendo os limites com as ruas e até mesmo com riachos existentes nas proximidades. No entanto este contingente terá prazo para regularizar a situação a partir da aprovação de projeto que visa a regularização.

Oriundo do executivo esse projeto recebeu algumas emendas que visam facilitar ao proprietário se adequar a legislação. Delvino Dalla Rosa apresentou três emendas que foram aprovadas. No entanto o projeto depende ainda da segunda votação, que irá ocorrer na próxima sessão marcada para o dia primeiro de abril.

Numa das emendas o vereador propôs a redução de 40% para 20% do valor do CUB – Custo Unitário Básico da Construção Civil - sobre o metro quadrado que se apresentar irregular. Em outra ele propôs a redução para 10% de edificações pertencentes a igrejas, centros comunitários e associações de moradores entre outras. A terceira alonga o prazo. “O projeto previa prazo até o final de dezembro e conseguir ampliar para abrir de 2014”, disse o vereador.

De acordo com ele o alto valor da multa inviabilizaria a adequação para muitos proprietários, alguns com apenas a casa própria, e antiga, como patrimônio. Delvino Dalla Rosa observa que em alguns casos o problema é mínimo e com a redução da multa será mais fácil o contribuinte fugir da clandestinidade e ter que no futuro demolir a sua construção. Alerta ainda que existem muitas empresas de porte em Chapecó que estão sem o habite-se.