PEC das Domésticas: “Com mais direitos e benefícios, a categoria não pode mais ser ignorada”
PEC das Domésticas: “Com mais direitos e benefícios, a categoria não pode mais ser ignorada”
PUBLICADO EM 03/06/2015 - 00:00

Para o vereador Marchesini, nova legislação traz avanços significativos aos direitos do trabalhador
 
Foto 12No dia 2 de junho a presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei Complementar que acrescenta direitos e benefícios aos trabalhadores domésticos. As novas regras foram aprovadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas, estabelecendo uma série de garantias à categoria, que até 2013 permanecia na informalidade. Com a sanção das novas regras, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Para o vereador Marchersini, a aprovação traz grandes avanços às leis trabalhistas do país, pois inclui na legislação a garantia dos direitos de milhares de brasileiros. “Os trabalhadores domésticos permaneceram ignorados por muito tempo, cumprindo jornadas sem qualquer garantia ou benefício, agora, com mais estes direitos a categoria conquista o respeito que merece”, comemora o vereador. Entre os trabalhadores beneficiados pela PEC, jardineiros, caseiros, motoristas, cozinheiras, babás e qualquer pessoa que trabalhe em ambiente residencial ou familiar por mais de duas vezes na semana.
 Mais direitos
Em 2013, os trabalhadores domésticos já contavam com nove direitos, entre eles, o recebimento do salário mínimo e a definição da jornada de trabalho, entretanto, sete itens aguardavam pela sanção presidencial e foram aprovados nesta semana. São eles: obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, adicional noturno, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho e indenização caso haja demissão sem justa causa. “São benefícios importantes que finalmente estes trabalhadores poderão acessar, é mais uma conquista a ser comemorada”.