A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade o requerimento 331/2014, de autoria de Paulinho da Silva, no qual pede informações a Secretária de Estado da Saúde, Sra. Tânia Eberhardt, ao Prefeito Municipal de Chapecó, Sr. José Caramori e ao diretor do Hospital Regional de Chapecó, Sr. Severino Teixeira da Silva Filho, sobre os motivos de cancelamento das cirurgias e consultas de caráter seletivo, ocorrido desde o final do mês de outubro de 2014.
Ao mesmo tempo, o requerimento pede que se informe qual é o valor da dívida que existe entre os entes federados (Estado e Município) com o referido Hospital, sendo que informações extraoficiais apontam o valor de aproximadamente 12 milhões.
Mas o mais importante, argumenta o vereador Paulinho da Silva (PCdoB), que seja informado “se existe cronograma de pagamento desses valores, bem como prazo de regularização das cirurgias e consultas de caráter eletivo. Ainda, seja informado qual o número de pacientes e usuários que deixaram de ser atendidos neste período e qual a procedência dos mesmos, detalhando os pacientes de Chapecó e da Região”.
O cancelamento das cirurgias e consultas constitui-se num fato grave, já que centenas de pessoas deixaram de ser atendidas, sendo que muitos usuários não receberam qualquer comunicação prévia. Assim sendo, muitos usuários, com problemas graves de saúde, deixarem de ser atendidos, ao tempo que sequer receberam qualquer informações de datas e prazos para realização dos procedimentos necessários.
O vereador argumenta ainda que “representantes do Hospital informavam aos pacientes que o cancelamento das cirurgias e consultas eletivas era devido ao atraso nos recursos por parte do Governo Federal, o que não é verdadeiro. Somente neste ano de 2014 Chapecó recebeu mais de R$ 76.304.010,00 (setenta e seis milhões, trezentos e quatro mil e dez reais)”. Assim sendo, é preciosa a prestação de informações aos usuários da saúde, os quais estão à mercê de qualquer orientação. Diga-se que o acesso à Saúde e o direito à informação configuram-se garantia constitucional.