Créditos: Texto/Foto: Susan Boller / Comunicação CMC
O Poder Legislativo de Chapecó aprovou resolução, de autoria do vereador Paulinho da Silva, que cria o cria o Sistema de Gerenciamento de Gabinete Parlamentar (SGGP), o qual fixa as despesas dos gabinetes.
Anteriormente, as despesas mensais de gabinete eram divididas em cotas, representadas por material de expediente; correspondências; cópias; telefone; inscrições, passagens e diárias. A partir da nova resolução, estas, ficam fixadas em 800 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM), para cada mês, sendo que, para o gabinete do presidente, o valor fica em 900 UFRM.
Os valores fixados não serão cumulativos de um mês para o outro, como era anteriormente, e deverão ser administrados pelos edis entre o total de despesas de seus gabinetes. “A população tem nos cobrado atitudes como esta. Cabe a nós, legisladores, dar o exemplo e começar o verdadeiro processo de reeducação civil e política”, assinala Paulinho da Silva.
O vereador também destaca que, o edil que exceder as despesas do mês, terá o valor equivalente ao excedente, descontado em folha. “Essa atitude inibe atos de desrespeito com os recursos públicos, os quais nem sempre são utilizados com a devida racionalidade”, explica.
Em relação às diárias e passagens, o vereador comenta que todas as despesas, para estes fins, serão debitadas do valor total mensal fixado na cota do gabinete. “Estarão inclusas despesas com diárias, passagens aéreas e terrestres, inscrições em cursos, congressos, seminários ou assemelhados e combustível do veículo da Câmara, em viagem, para atender compromissos legislativos”, esclarece.
Paulinho avalia a contribuição do Legislativo para a economia do município como muito importante. “Tudo que for economizado, poderá ser utilizado em outros fins, que beneficiem a população chapecoense. Esta redução dos valores dos gastos nos gabinetes não afetará em nada nossas atribuições. A Casa é dotada de excelentes técnicos, os quais podem nos assessorar e contribuir na resolução de eventuais obstáculos legais e administrativos”, finaliza o vereador.
