NOVA LICITAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM PAUTA - Vereador Diego Alves quer esclarecimentos
NOVA LICITAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM PAUTA - Vereador Diego Alves quer esclarecimentos
PUBLICADO EM 26/11/2015 - 00:00

O Vereador Diego Alves (PDT), teve o requerimento 341/15 aprovado que solicita uma Reunião de Trabalho com o Secretario de Defesa do Cidadão, Sergio Walner, visando esclarecer alguns pontos da nova licitação apresentada pela Prefeitura.

Segundo Diego, existem alguns problemas que foram percebidos por toda a sociedade nesses anos que a Empresa Caiuá administra o estacionamento rotativo em Chapecó que não foram concertados com o novo edital, dentre eles:

1- Obrigação de Emitir o Cupom Fiscal no ato da compra dos Créditos: Isso aumentará a receita do município, pois da forma como esta, a prefeitura recolhe apenas o Imposto sobre os cupons fiscais que são emitidos pela empresa no escritório.

2- Aumento do tempo para regularização da notificação antes de virar multa: O Prazo de 5 dias é muito curto, as vezes uma família no final do mês está com o dinheiro contato e isso prejudica seu planejamento familiar. O prazo ideal seria 10 dias uteis. Afinal o objetivo do estacionamento rotativo é orientar, não penalizar.

3- Determinar um número mínimo de agentes por rua, muitas vezes as pessoas não acham as agentes, estão com compromisso agendado e não conseguem comprar os créditos, o que no final acaba penalizando o usuário.

Diego afirma ainda que recebeu denúncia de um empresário do setor de que haveria direcionamento na licitação, pois o item7.3.3 letra “c” do Edital, coloca como requisito que a empresa interessada tenha contrato com alguma prefeitura de 2000 (duas mil) vagas operadas ou em operação em um mesmo município, na operação de administração de estacionamentos em vias e logradouros públicos. “Ora, quer dizer então que se uma empresa tiver contrato com 10 cidades, operando 1000 vagas por cidade, ela não poderá participar? Não é capaz?” finalizou o Vereador.