Impedir que o Governo Federal deixe de repassar recursos para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais é objetivo de Moção de Repúdio apresentada na sessão de ontem do Vereador Itamar Agnoletto. O documento, subscrito por todos os demais vereadores e aprovado por unanimidade, será encaminhado ao Senador José Pimentel que alterou texto de Lei que prevê o fim do repasse a estas entidades de recursos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação a partir de 2016.
De acordo com o parlamentar Chapecoense as APAEs de todo o Brasil estão se mobilizando contra a inclusão radical, forma como está sendo chamada a alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). Explica que a proposta do Senador do PT do Ceará prevê o fim do repasse a essas entidades de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Segundo Itamar Agnoletto a proposta inicial da Meta 4 do PNE prevê inclusão de alunos de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantido, no entanto, o suporte público para escolas especializadas e entidades sem fins lucrativos que realizem o atendimento a esse público, como as APAEs.
Já o texto alterado pelo Senador José Pimentel prevê a inclusão, porém congela de forma indireta o repasse do Fundeb a partir de 2016. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde tem como relator o Senador Vital do Rêgo do PMDB da Paraíba, e depois seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. “Apresentei essa moção visando garantir a continuidade das das atividades das APAEs e acima de tudo buscando melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência”, justificou Itamar Agnoletto. Na condição de Presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC- destacou que a entidade também se mobilizou no sentido de garantir a manutenção dos repasses às APAEs.
