Folha de Chapecó

 Silvia Menegatti

Projeto apresentado na capital do estado é discutido por vereadores no município. Assunto: melhorias nos trabalhos realizados de licenciamento ambiental

Centro – Na última semana, após participar do seminário sobre ‘Novas perspectivas para o licenciamento ambiental municipal’, em Florianópolis, o vereador Marcio Sander (PR) realizou uma prestação de contas na tribuna sobre a participação no encontro. Sander apresentou um material que foi discutido no seminário, em que é apresentada a necessidade de fortalecimento e aprimoramento das relações entre setor empresarial e o meio ambiente.

Segundo o material, a proposta é fortalecer os sistemas municipais de licenciamento ambiental, buscando capacitar institucionalmente os municípios no estado conforme uma avaliação de impacto ambiental local. A proposta é que, em cada município, sejam feitos seminários como esse, a fim de discutir ações voltadas à descentralização do licenciamento ambiental nas prefeituras.

Sander na tribuna disse que essa dinâmica só faz aumentar a responsabilidade dos municípios em cumprir com a Lei Complementar 140/2011. A Lei prevê que cada cidade é responsável por licenciar as atividades de impacto local, o que impõe a necessidade de estruturação administrativa para exercício de competência que é atribuída. “Grande parte dos municípios catarinenses não exerce a atividade licenciatória em matéria ambiental. Atualmente, só 7% dos municípios exercem essa atividade”, disse.

Licenciamento

No município, o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente pelo qual o poder público federal, estadual ou municipal, por meio de procedimento administrativo, exige dos interessados em desenvolver atividades que causam impacto ambiental. Sander lembrou que a elaboração de políticas para esse setor no município foi amplamente debatida. Em Chapecó já existe até um Plano que identifica e organiza a questão de licenciamento ambiental. “Esse assunto é tema importante de ser discutido em todas as esferas e desmistifica o papel do governo do estado, facilitando os processos para conseguir regularizar a situação”, finalizou.