O aumento dos ruídos urbanos é uma constante no mundo moderno. Cada vez mais, com o inchaço populacional nas grandes cidades, o convívio em sociedade é dificultado pelos transtornos sonoros. A preocupação com essa questão também atinge Chapecó. Os moradores do Município tem cobrado atitudes das autoridades.

O Vereador Marcio Sander encaminhou Requerimento ao Plenário do Legislativo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, no qual solicita à Administração Pública se há possibilidade e interesse de implantação do Projeto de Lei que institui o “Programa Silêncio Urbano – PSIU”. Este, que já foi implantado em Cidades como Blumenau e São Paulo, controla a sonoridade emitida na área urbana do Município.

O PSIU possibilita que a Polícia Militar, quando chamada aos locais de som alto, possa aplicar notificações ou multas aos infratores. Essas multas são passíveis de recurso, assim como as de trânsito. Porém, quando há reincidência, têm seus valores aumentados. “O Projeto, se implantado, será muito importante para Chapecó, uma vez que diversos cidadãos já me abordaram queixando-se do problema de barulho, principalmente em horários inapropriados”, comenta Sander.

O Requerimento leva em anexo o Projeto de Lei nº 6462/13 da Prefeitura Municipal de Blumenau, o qual o Vereador sugere como referência para a criação do PSIU em Chapecó. “Após o posicionamento da Prefeitura, trabalharemos para que o Projeto seja implantado. Estamos fazendo a nossa parte!”, conclui Sander.

Como funcionará o Programa

Ao sentir que teve sua tranquilidade perturbada pelo barulho, o cidadão entra em contato com a Polícia Militar para fazer a denúncia através do telefone 190. Ao chegar no local, o Policial não precisa fazer a edição de níveis de pressão sonora para comprovar a infração. A sua declaração e a de mais duas testemunhas, são o suficiente para efetivar a denúncia.

Após a constatação da infração, poderão ser aplicadas penalidades que variam entre notificação por escrito ou multa. Ao infrator, cabem recursos, porém, caso não pague a multa será inscrito na dívida ativa do município e a cobrança pode ser protestada em cartório. O valor arrecadado com as multas será repassado para uma conta movimentada pela Polícia Militar e será revertido para a melhoria da estrutura do batalhão.