Proposto pelo pelo presidente da Câmara, Marcio Sander, o Requerimento 54/14, que solicita a criação de Comissão Especial de Análise da Proposta de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó, foi aprovado por unanimidade na sessão de desta quarta-feira (26).
“Ainda em fevereiro de 2012 tivemos aprovado em plenário e encaminhado 16 propostas de regulamentação, alteração e atualização do Plano Diretor do nosso município. Considerando também que tive a oportunidade de como secretário de Desenvolvimento Urbano, presidir por mais de três anos o Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial e ainda ser coordenador geral da primeira revisão do Plano, propus esta comissão especial da Câmara, tendo a certeza de que contribuirá de forma fundamental para com o referido projeto”, ressalta Marcio, lembrando que o Legislativo Municipal é a última instância de análise e manifestação, conforme prevê o Estatuto das Cidades e ainda prevista no próprio Plano Diretor do Município.
Considerou ainda que o Executivo Municipal desde o ano de 2013 realizou conforme orientação do Ministério Público todas as formalidades, etapas e audiências públicas sobre a proposta de revisão do Plano. Marcio Sander lembra que foi ele o autor da proposição que solicitou a revisão do Plano Diretor, aprovada por unanimidade em 2012.
“Chapecó se desenvolve em ritmo acelerado e constantemente inúmeros novos empreendimentos são implantados no município, nas mais diversas áreas, como indústria, comercial, construção civil, educação, entre outras. Neste contexto, a legislação municipal precisa se adequar às necessidades que surgem a fim de possibilitar o crescimento ordenado do município”, analisou Marcio Sander.
O requerimento foi subscrito pelos vereadores: Ildo Antonini, Diego Alves, Cleber Ceccon, Cleiton Fossá, Marcilei Vignatti, Paulinho da Silva, Itamar Agnoletto, Cesar Valduga, Valmor Scolari e Neuri Mantelli.