O presidente da Câmara, Marcio Sander teve aprovado requerimento em que solicita a Chefe da Secretaria de Patrimônio da União, Silvia Beatriz De Luca, com urgência informações relacionadas a construção da sede da Polícia Federal (PF) em Chapecó. Marcio manifestou sua preocupação na tribuna da Casa, na última sexta-feira, quando cobrou agilidade na incorporação do imóvel doado ao patrimônio da União, haja vista, que para a realização da obra se faz necessário tal procedimento. “O prazo para tal procedimento é de três anos a contar da efetivação da doação da área, que aconteceu em agosto de 2010. Não podemos correr o risco de retrocedermos nesta questão pelo não cumprimento do prazo previsto, por parte da União”, alerta Marcio.
Ele ressalta ainda a necessidade da PF ter esta estrutura para melhor atender Chapecó e região, inclusive ampliando suas atividades. O lote doado pela Prefeitura de Chapecó, para o Ministério da Justiça, para a obra, tem área de 5.328,00 metros quadrados. A Lei Complementar 415/2010, foi publicada em 9 de agosto de 2010, e dispõe sobre o recebimento em doação de bens imóveis com destinação ao sistema viário, permuta de bens imóveis, doação de bem imóvel à Polícia Federal do Brasil, concessão de contribuição ao programa Oficina Educativa Verde Vida e concessão de impostos de transmissão de propriedade “inter vivos”.
