Foi realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira, Reunião de Trabalho que debateu o Terminal Adicional de Embarque e Desembarque Intermunicipal e Interestadual localizado na Rua General Osório. A proposição da vereadora Marcilei Vignatti contou com a presença do gerente da Unidade Estadual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rodrigo Pereira de Castro, da representante da Secretaria de Defesa do Cidadão Ana Claudia Ribeiro, do presidente da Unichap Elso de Almeida e dos empresários Patricia Kartsch, Mauricio Lelmen e João Scopel.
Marcilei destaca que foi procurada devido recomendação da ANTT à Prefeitura Municipal e aos proprietários para que o local fosse regularizado. O Terminal é utilizado diariamente por centenas de pessoas e a interrupção do serviço prejudicaria os usuários e o comércio local. A fim de resolver o impasse, Marcilei realizou reunião na Secretaria de Defesa do Cidadão e protocolou requerimento solicitando a Reunião de Trabalho.
A vereadora explica que nesse meio tempo entre a aprovação do requerimento e a realização da reunião de trabalho, a empresa de venda de passagens recebeu uma declaração da Prefeitura afirmando que através do Decreto 12.958/2004 o ponto da General Osório é permitido. Além disso, a empresa Unesul teve deferido junto à ANTT o pedido de autorização para realização de embarque e desembarque de passageiros em outro terminal. Nesse caso, foi autorizada a utilização do Terminal da General Osório e do bairro Trevo.
O gerente da Unidade da ANTT de Santa Catarina, criada em novembro, Rodrigo Pereira de Castro destaca que a Unesul recebeu a autorização para 17 linhas. “A ANTT não regula a empresa que vende passagens, mas a empresa que presta o serviço de transporte, nesse caso a Unesul, pois são serviços públicos concedidos à empresas”, explica. O gerente salienta ainda que esta foi a primeira reunião de trabalho da recém-criada unidade e que o objetivo da ANTT é reforçar a fiscalização. “Nosso objetivo não é multar os empresários, mas sim garantir a qualidade no transporte oferecido para o cidadão”, frisa.
Como encaminhamentos da reunião, Marcilei destaca que a ANTT enviará para o Legislativo a relação de todas as linhas autorizadas ou não que passam pelo município. Além disso, a Câmara solicitará à Prefeitura Municipal que proponha uma legislação para regularização de Terminais de Passageiros. Também foi definido o avanço na fiscalização a fim de que o serviço de transporte seja realizado cada vez mais com melhor qualidade.