O vereador Marchesini teve aprovado hoje (08) o requerimento 115/2013 em que propõe a realização de Audiência Pública afim de discutir o novo Código Florestal.

No requerimento Marchesini solicita que a Câmara de Vereadores convide para a audiência pública representantes da Prefeitura Municipal, Governo Estadual e Federal, órgão ambientais, movimentos sociais, deputados estaduais e federais membros da Frente Parlamentar da Agricultura afim de discutirem sobre o novo Código Florestal brasileiro, as mudanças em âmbito federal e local, bem como, a implementação da lei estadual de compensação ambiental.

Segundo o vereador, é importante garantir a preservação do meio ambiente e a conservação da biodiversidade através das áreas de preservação permanentes (APP) e de reserva legal. Porém, o novo Código Florestal traz muitas modificações em relação às adequações às pequenas propriedades rurais. Ao mesmo tempo, a nova legislação prevê medidas de preservação dos córregos, fontes e encostas no que tange a realidade de nosso Município e região. “Os agricultores familiares têm se mantido através de estratégias, como a diversificação de atividades produtivas, para continuarem com renda e qualidade de vida no meio rural justifica Marchesini.

Para o vereador, a preocupação dos agricultores familiares está ligada principalmente aos custos cartorários e levantamento topográfico para a implantação dessas medidas, pois com as mudanças provenientes deste Código, cada propriedade rural deverá ter de reserva legal 20%, bem como a preservação das margens dos rios. “Estamos solicitando esta audiência com o intuito de encontrar medidas para implementar estas novas normas com menor impacto e custos na renda do agricultor”, acrescenta. “Com esta audiência queremos definir parâmetros e responsabilidades das diferentes entidades, através de políticas públicas compensatórias e leis já existentes” frisa Marchesini.