Pelo menos 26 projetos, um requerimento e oito moções estavam em pauta para serem votados ontem na penúltima sessão ordinária do primeiro semestre de 2013. Vinte projetos foram aprovados em primeira votação e seis tiveram pedido de vista. Um dos projetos obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo de Chapecó a manter nos ônibus o auxiliar de bordo, popular cobrador. Em muitos casos uma empresa vem utilizando apenas o motorista que além de dirigir o veículo tem ainda que cobrar e fazer o troco para os usuários.

O projeto de autoria do Vereador Paulinho da Silva teve a compreensão de todos os vereadores. Itamar Agnoletto destacou que essa luta é antiga e relembrou que junto com o então Vereador Marcelino Chiarello foi atender denuncia no terminal onde constataram na época que muitos ônibus deixavam o local sem o auxiliar. “Existe até decreto que obriga a presença do cobrador, mas falta fiscalização”, disse Agnoletto. Paulinho da Silva defendeu que é necessário respeitar os usuários do transporte coletivo de Chapecó e não aceita alegação da Auto Viação de que não existe mão de obra disponível.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Vereador Ildo Antonini que dispõe sobre as normas gerais de gestão dos resíduos do lixo tecnológico. Tem como base projeto 12.305/2010 que instituiu a politica nacional de resíduos sólidos. Ele buscou muitas informações para chegar ao testo final e atuou em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

O projeto observa que as empresas que produzem ou comercializam produtos eletro/eletrônicos são responsáveis pela logística reversa para todos os resíduos perigosos à saúde e meio ambiente. Objetivo é incentivar a reciclagem, reutilização dos componentes descartados e neutralizar os componentes tecnológicos que contenham resíduos perigosos conforme os princípios da legislação ambiental vigente.

Em primeira votação ainda foi aprovado projeto que institui campanha obesidade zero nas escolas do ensino fundamental, de Célio Portela. De João Maria Marques Rosa aprovado projeto de isenta de taxas de inscrição em concursos eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar em eleições. De Marcilei Vignatti projeto que declara de utilidade pública a Associação Estadual de Mulheres Camponesas. Do executivo foi aprovado repasse de imóvel para Grupo de Idosos do Bairro Pinheirinho.

De Marcio Sander aprovados projetos que denomina via pública e que declara de utilidade pública a Associação Rubra. De Ivaldo Pizzinatto projeto declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da Grande EFAPI. Do executivo, ainda, projetos permitem permuta com moradores deslocados do Eldorado para a Vila Real, isentão de ITBI a estas famílias e que autoriza convênio com o Estado e o Município de Guatambu para asfaltar acesso ao Distrito de Alto da Serra.