Os vereadores de Chapecó aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei número 17/14, que disciplina a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas da cidade. A proposta do projeto surgiu da proposição do presidente da Câmara, Marcio Sander, subscrita pelos vereadores Aristide Fidélis, Diego Alves e Itamar Agnoletto, que através de indicação aprovada por unanimidade dos vereadores, ainda no ano passado, solicitou ao Executivo para que enviasse à Câmara o referido Projeto, com a intenção de que a medida contribua diretamente na redução da perturbação do sossego público, entre outras ocorrências que resultam em trabalho exaustivo das autoridades da segurança pública, principalmente nos finais de semana. Marcio explica que o assunto foi amplamente debatido pelo Legislativo, Executivo e Ministério Público – MP e ainda recebeu apoio de várias entidades, como ACIC, CDL e SICOM.
“Nós atendemos inúmeras solicitações da comunidade para tomarmos medidas em relação a questão, no intuito de mantermos a ordem pública. E os casos que envolvem o consumo excessivo de álcool normalmente causam a perturbação do sossego e o constrangimento das famílias. No sentido de contribuirmos de forma efetiva neste pleito da sociedade realizamos reunião com ao MP, representado pelo Promotor Marcus Vinícius Ribeiro de Camilo, tendo também a participação da Procuradora-Geral do Município, Fernanda Danielli e do Procurador da Câmara Municipal, Luiz Júnior Peruzzolo, onde ficou acordado que em parceria entre o Legislativo e o Executivo seria elaborado um Projeto de Lei, para reger sobre o assunto. Depois disso recebemos o Promotor em plenário da Casa, aonde ampliamos o debate e chegamos ao consenso de indicarmos tal Lei ao Executivo”, ressalta Marcio.
No mês de novembro passado, a indicação com o projeto em anexo foi encaminhado ao Executivo Municipal, que após adequações retornou no último dia 2 de fevereiro. Em quinze dias o Parlamento Municipal, após tramitação nas comissões, aprovou em duas votações, nesta semana, o referido projeto.
Seguindo o tramite, com a aprovação do Legislativo, a Lei segue para sansão do prefeito José Caramori.
A Lei atinge somente as pessoas que consomem bebidas alcoólicas em locais públicos. Poderá haver a comercialização e consumo quando houver evento, na circunscrição, realizado pelo Poder Público ou particulares, desde que previamente autorizado pelo Poder Público; Entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, nos limites determinados pelo Poder Público em sua autorização e desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento.
Justificativa
O maior número de ocorrências atendidas pela Polícia Militar, principalmente nos finais de semana, são em relação a perturbação de sossego por som alto e consumo excessivo de álcool e atrapalham o atendimento de ocorrências mais graves; O elevado volume de lixo nas vias; Acidentes e brigas nas vias.
Marcio Sander é enfático: “A aprovação desta Lei é um avanço social para a nossa cidade”. “Se você não quer fazer na sua casa ou na sua família, não faça na frente da casa dos outros e na rua”, finalizou.
