Assessoria Parlamentar

A segunda reunião de trabalho promovida pelo vereador Valmor Scolari (PSD), que discute a regulamentação dos Food Trucks em Chapecó, foi realizada nesta terça-feira (14), no plenário da Câmara Municipal. O encontro serviu para que entidades e empresários do setor contribuíssem na elaboração do projeto de lei. Em abril, haverá a última reunião já com esboço da legislação.

Em Chapecó, apenas os vendedores ambulantes contam com regulamentação e a ideia é organizar também a atividade de food truck que vem crescendo na cidade. “Esse setor está entrando em conflito com estabelecimentos comerciais e ambulantes, justamente por não haver amparo de legislação”, relata Valmor Scolari.

A consultora jurídica da Procuradoria do Município, Bruna Raupp, disse que algumas questões ainda precisam ser definidas como dias de funcionamento, horários, locais de comercialização e fornecimento de energia elétrica para o atendimento aos consumidores. Conforme dados da Prefeitura de Chapecó, 93 food trucks estão na lista de espera para poder atuar no município.

No dia 11 de abril, às 9 horas na Câmara de Vereadores, será realizada a terceira e última reunião de trabalho que trata sobre o assunto. A intenção é que nesse encontro seja apresentado um esboço do projeto de lei que será encaminhado ao legislativo para discussão e aprovação dos vereadores.

Além da Prefeitura de Chapecó, participaram representantes do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Sebrae, Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Sindicato do Comércio Varejista de Chapecó e Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares.