Legislativo tem 20 projetos e 108 indicações para análise
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PUBLICADO EM 19/04/2013 - 20:59

Sete projetos estão na pauta para votação na próxima sessão da Câmara de Vereadores, enquanto outros tramitam pelas comissões. Também devem ser votadas 108 indicações, cinco requerimentos e cinco moções. O de número 04/13 de Cleiton Fossá vai para a primeira votação e está com pedido de vistas. Ele trata da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública. Obriga as unidades de saúde divulgarem mensalmente via Internet a quantidade de pacientes atendidos, posição na fila de espera e tempo previsto para atendimento em consultas com especialistas, exames e cirurgias.

Do executivo, o projeto 21/13 trata da remuneração de Função de Confiança do servidor público municipal retroativo a primeiro de fevereiro. Já o projeto 19 vai dar nome a acesso a universidade, mas ainda depende de doação da área ao município e deve ser retirado. Também está na pauta para as próximas eleições PL 38/13 que altera dispositivos de leis complementares. Entre elas a 355/09 que trata sobre o sistema municipal de previdência e criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência. Vai a primeira votação e teve pedido de vistas.

Dois projetos de autoria de Dirceu Cecchin denominam via pública em Chapecó. O projeto 52 vai dar o nome de Waldir Zani a atual Rua H no loteamento Jardim Paraíso em Faxinal dos Rosas. O Projeto 53/13 vai dar o nome de Luiz Malacarne a atual Rua I também naquela loteamento.

Outros 13 projetos está tramitando nas comissões da Câmara. O de número 32 inclui a disciplina sobre cidadania e responsabilidade política na grade curricular. O 40 institui programa de segurança escolar, o 44 proíbe motoristas do transporte coletivo efetuar cobrança de passagem, o 47 proíbe recipientes com sal em meses das casas de alimentos, o 50 quer instalar recipientes para depósito de bitucas de cigarro e o 51, do Tribunal de Contas, trata da prestação de contas do prefeito sobre o exercício 2011.

A primeira visita da semana será da Presidente do SIMPREVI – Sistema Municipal de Previdência do Servidores – Delair Dal'igna Jacinto e Pedro Golf, Controlador Interno do Município e conselheiro da entidade.