Na próxima semana, os vereadores de Chapecó, se reunirão em sessão extraordinária, atendendo à convocação do Prefeito Luciano Buligon. Na oportunidade, o Legislativo realizará a análise e deliberação do Projeto de Lei 04/2016, o qual autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União.
O Projeto de Lei, que deu entrada na Secretaria da Casa nessa quinta-feira (21), prevê um reprocessamento da dívida do Município, com amparo da Medida Provisória nº 2.185-35 de 24 de agosto de 2001, a qual estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária – e outras que especifica – de responsabilidade dos Municípios.
A medida é válida para contratos firmados junto a Agência Catarinense de Fomento (Badesc) e à Caixa Econômica Federal, no período entre os anos de 1991 e 1996. A dívida referente a estes contratos, somada, alcança a quantia de R$9.122.829,34. Com a aprovação do Projeto, pelo Legislativo, parte deste valor será abatido, restando um saldo devedor de R$2.948.308,12.
A primeira sessão extraordinária, será realizada, na próxima quinta-feira (28), às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Chapecó. Ocorrerão, pelo menos, duas reuniões extraordinárias e havendo necessidade, o Presidente convocará novas sessões.
