A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (21), Reunião de Trabalho para discutir como se dá o ingresso de haitianos e senegaleses no mercado de trabalho em Chapecó e região e como vivem aqui. O Legislativo atendeu requerimento do Vereador Diego Alves que procurou esclarecer algumas situações que passaram a gerar preocupação a população local e ao mesmo tempo garantir aos estrangeiros os seus direitos em saúde, educação , conhecimento da legislação e outras situações comuns aos brasileiros. Sindicatos, entidades patronais, Município, Ministério Público, Polícia Federal, Ministério do Trabalho, Movimento Negro, agroindústrias e universidades foram convidados para o evento
Diego Alves destacou que foi abordado em torno da situação destas pessoas no Brasil e optou para Reunião para discutir e levantar a situações destes estrangeiros . A Secretária de Educação Astrit Tozzo destacou que a pasta tem recebido essas pessoas de forma democrática e humana, não restando qualquer problema em face da cultura a língua. “Estamos tratando esse fato com muito diálogo e com muita abertura permitindo que todos participem das discussões”, disse. Já a Secretaria de Saúde Cleidenara Weirich destacou que o tratamento é igualitário, sem restrições, observando as questões de saúde daqueles países. Todos estão recebendo o cartão nacional do SUS. “É uma realidade nova e estamos nos adaptando”, concluiu.
Sandra Bordignon da Comissão Pró-haitianos UFFS - disse que a necessidade chegou a universidade através dos próprios haitianos, muitos cursando naquela instituição. A demanda maior é de idioma. O Delegado da PF Alexandre de Andrade Silva revelou que 1.600 haitianos e senegaleses residem em Chapecó, sendo 98% haitianos. Destas 374 estão com pedidos refugio deferidos e existem 1.665 pedidos na região. Em média a Delegacia de PF em Chapecó atende em torno de 40 estrangeiros/dia. Oito senegaleses estão legais em Chapecó e 205 aguardam decisão. Não há informações de envolvimento destes estrangeiros em ocorrências policiais.
O Procurador da Republica Renato Gomes comentou que o Ministério Publico Federal, junto com outros organismos no Estado e Município, estão desenvolvendo esquema de suporte a estes estrangeiros no Brasil, como forma de auxilio. Relatou a responsabilidade de cada organismo sobre trabalho e presença no país. “Ao conceder refugio o pais tem que dar garantias “, disse o Procurador. Admite que o governo federal não colabora com a carga necessária de estrutura, embora permita a entrada de estrangeiros.
O Vereador João Maria Marques Rosa avalia que as agroindústrias não discriminam e pagam a estes trabalhadores de forma igualitária, ao contrário dos médicos cubanos que recebem menos que outros estrangeiros no país. Observou a preocupação com doenças, sendo uma necessidade esclarecer para informar a população local. Propôs ações para brasileiros e estrangeiros conhecerem os costumes uns dos outros. Mario Tomasi disse ser também descendentes de imigrantes, sendo necessário troca de informações para que possa haver aproximação maior. Cobrou da União apoio financeiro para municípios que assumem o ônus dessa política de governo. Cleber Ceccon entende ser importante discutir esse tema que envolve solidariedade, democracia e equidade.
Paulo Magro da BRF mostrou que a empresa trata a contratação de estrangeiros como inclusão social. Pelo menos 5% do quadro da BRF é de estrangeiros, sendo 185 haitianos, 85 senegaleses e quatro paraguaios. Observa que o nível de falta ao trabalho dos estrangeiros é de 1.46 contra 3.51 dos brasileiros. A rotatividade de mão de obra estrangeira é 5% menor. “Estamos satisfeitos com o trabalho deles”, concluiu Magro. Nelson Rossi mostrou que na Aurora são 23.330 funcionários, sendo 5.800 em Chapecó e que busca em outros municípios 1.066 trabalhadores. No total em Chapecó na Aurora são 481 estrangeiros. Cobrou que o Governo poderia fazer mais, até mesmo diminuindo a carga sobre as empresas. Arlan Tormen da Fribratec disse que a dificuldade da empresa, a segunda a empregar haitianos no Brasil, foi igual as demais em face de dificuldades de língua e costumes. Destacou que a dedicação deles é maior e vê no seguro-desemprego problema. Iselde Oro do Siticom diz haver preocupação em relação a doenças de trabalho. Genival Conrado do Movimento Negro entende que não somos iguais, mas é preciso que sejamos tratados de forma igualitária. Cobrou que os haitianos não vem pedir esmola, mas trabalhar e crescer e que se eles com diploma de terceiro grau viessem da Europa não teriam um tratamento diferente? “Existe um Haiti aqui perto, que é o Nordeste”, disse. Marcos Albeirice do Sindialimentos informou que as empresas agregadas não possuem trabalhador estrangeiro é lamentou que o índice de “pendurados” no seguro desemprego é assustador. “É desonesto”. Cobrou mudanças na legislação. Configurou como “crápula” a legislação brasileira em relação a demissão de trabalhador. Para ele é preciso observar erros e acertos dos dois lados e que existem maus empresários e maus trabalhadores.
Diego Alves avaliou como positiva a Reunião de Trabalho e frisou que o objetivo foi discutir a estada dos estrangeiros no país, com garantias e direitos. Para ele é importante que essa discussão continue pois existe ainda muito a avançar.