Incentivar a sociedade civil organizada ou pessoas jurídicas a contribuírem na conservação e manutenção das instituições educativas e proporcionar melhorias na qualidade de ensino da rede pública municipal. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL), que foi aprovado por unanimidade e teve a autoria dos vereadores Claudair “Sica” Sanzovo (União Brasil) e Sueli Suttili (PSD). O projeto já foi sancionado pelo prefeito João Rodrigues (PSD).
De acordo com o PL, a participação no programa poderá ser feita da seguinte forma: doação de equipamentos e materiais didáticos pertinentes, após análise da Secretaria Municipal de Educação; realização de obras de reforma e ampliação de prédios e equipamentos da instituição educativa adotada, de acordo com projeto elaborado pelo Poder Público Municipal e conservação e manutenção da instituição educativa adotada. “É necessário firmar um termo de cooperação com a direção da escola a ser adotada, após consulta com a Secretaria Municipal de Educação”, detalhou o vereador Sica.
O projeto ainda prevê que é de responsabilidade da entidade ou pessoa jurídica adotante, a execução de projetos elaborados para execução da obra, com verba, pessoal e materiais próprios, além da conservação e manutenção das instituições educativas adotadas. “O projeto visa incentivar a sociedade civil organizada ou pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal, bem como na conservação e manutenção da infraestrutura escolar”, completou a vereadora Sueli.
