Créditos: Texto: Gabriela Breda/ Foto: Susan Boller/ Comunicação/ CMC

A Moção de Apoio endereçada ao Governador João Raimundo Colombo, referente ao Projeto de Lei nº 0035.1/2016, proposta pelo vereador Ivaldo Pizzinatto (Gringo), foi aprovada, por unanimidade, na tarde de terça-feira (11), durante a sessão ordinária realizada pelo Poder Legislativo de Chapecó. O projeto, que trata sobre a instituição do Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina, está tramitando na Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, será considerado empreendedor primário a pessoa física, ou o grupo familiar, regularmente inscrito no Cadastro de Produtor Primário da Secretária de Estado da Fazenda, que explore até quatro módulos fiscais e utilize a mão de obra da família. Encaixam-se, também, os microprodutores que tenham como principal meio de subsistência a renda obtida pela atividade agropecuária extrativa vegetal ou mineral, turismo rural, pesca artesanal, maricultura, apicultura e congêneres.

Ainda, ficarão isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), as operações de saída de mercadorias promovidas pelos microprodutores primários, realizadas no Estado, com destino a consumidor final ou usuário final, até o limite de R$60mil, por ano.

Para o vereador, a aprovação do projeto beneficiará os pequenos produtores. “As dificuldades enfrentadas nas pequenas propriedades rurais vêm numa crescente e culmina com a crise instaurada em todo país. O que for possível ao Governo, deve ser feito para auxiliar nas atividades dos pequenos agricultores. Nesse sentido, encaminhamos a Moção de Apoio, para que, com a maior brevidade, o projeto seja aprovado”, afirma Gringo.