Moção do Vereador João Siqueira endereçada a Presidente Dilma Rousseff, ao Presidente do Senado Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha repudia Projeto de Lei que visa autorizar a exploração de jogos de azar no Brasil. É de autoria do Senador Ciro Nogueira e também regulamenta seus lucros para compra de prêmios prometidos para cada modalidade de jogo.
O projeto aponta que os jogos de azar tem caráter e valor histórico-cultural e contribui para a formação social do país e não se pode deixar que contravenções passiveis de pena possam ter esse caráter e valor. Lembra que a vigência da Lei de Contravenções Penais cumpre seu papel desde que entrou em vigor em 1941.
Para João Siqueira esse projeto vai contra os bons costumes e a Lei. Estima que com a legalização poderão surgir novos viciados e a prática de jogos de azar ficará mais frequente por parte de pessoas que já participam. “ A medida que as pessoas forem se viciando nos jogos chegarão a um ponto que não saberão mais administrar seu dinheiro que na maior parte irá para jogatinas”, disse João Siqueira. Ele lembra que o Brasil tem diversos jogos de apostas, como Loteca, Quina, Sena e outros e esse leque não precisa ser aumentado. “Já temos jogos demais”, concluiu.
