Na manhã desta terça-feira (19), o Poder Legislativo de Chapecó promoveu reunião de trabalho para debater alternativas a respeito das ligações e religações de energia elétrica e água, no município. A iniciativa, de autoria do vereador Cleiton Fossá, foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares. Estiveram presentes, além do proponente, os vereadores Marcilei Vignatti, Aderbal Pedroso, Célio Portela, Delvino Dall Rosa, Luis Paulo Cararo, Ildo Antonini, Valmor Scolari.

Comparecerem ao encontro, o promotor de justiça da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Chapecó, Altair Euclides Pizatto; o chefe (em exercício) da Agência Regional da Celesc, Paulo Rogério Giacomazzi; o chefe de Divisão Comercial da Celesc, André Rafael Curtarelli e o chefe da Agência Casan - Chapecó, Bruno Eleutério. Representando o Poder Executivo, compareceram a diretora de Habitação, Tatiane Bodigheimer e o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani. E, também, o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Chapecó, Anderson Mateus Giacomelli; o presidente do Sindicato Rural de Chapecó, Ricardo Lunardi, representantes de entidades e comunidades e moradores de Chapecó.

Fossá iniciou destacando que já existe uma decisão jurídica a qual proíbe a Celesc de fornecer energia elétrica em Chapecó, sem prévia apresentação pelo solicitante, de alvará de construção ou de Habite-se, bem como quando se tratar de parcelamento de solo clandestino ou irregular, ou áreas de ocupação irregular, sob pena de multa. “A reunião tem o intuito de reunir as autoridades, ampliar o debate e contribuir para buscar uma alternativa política para esta situação”, destaca o vereador.

Na oportunidade, os participantes manifestaram-se a respeito do tema e propuseram sugestões e encaminhamentos para uma proposta. O vereador Cleiton Fossá apresentará um requerimento para formar uma comissão especial da Câmara Municipal. Nessa comissão, alguns assuntos serão discutidos por sugestão do vereador Valmor Scolari. Entre elas, o Habite-se Rural, lei específica para regulamentação, desmembramento rural, ações de divulgação para a não aquisição de terrenos/imóveis em loteamentos clandestinos, entre outros. “A comissão terá o papel de construir um marco temporal, regulamentário, visando a regularização dos imóveis e fazendo a interlocução entre os pedidos da população", explica Scolari.  Fossá ainda reforça que dessa forma, um projeto de lei para regularizar as instalações de água e energia elétrica será feito em conjunto com o Executivo.