Vereador apresenta projeto para tornar público informações nas áreas da saúde, habitação e serviços

O vereador Cleiton Fossá (PT) apresentou neste início de ano quatros projetos de lei que buscam dar maior transparência à divulgação de informações de interesse público em Chapecó. As preposições estão tramitando nas comissões permanentes da Câmara e devem entrar na pauta nas próximas sessões. O primeiro projeto pede a divulgação da lista de espera dos cidadãos cadastrados para o acesso aos programas habitacionais em Chapecó. Fossá argumenta que existem dúvidas e desconfiança a respeito da fila de espera. “Tornando a lista pública, todos saberiam em que posição estão e assim impediria que pessoas passem na frente de outras”, justifica.

Outro projeto trata sobre a obrigatoriedade da divulgação da planilha de custo dos serviços públicos municipais de Chapecó, prestados por concessionárias, permissionárias, autorizatárias e contratadas, Fossá lembra que esse era um pedido dos manifestantes que saíram às ruas de Chapecó no ano passado. “É notória a dificuldade de obter informações sobre as planilhas de custos, pois a maioria das informações não consta no Portal da Transparência. Se ela for disponibilizada, todos os cidadãos e entidades terão acesso e poderão fiscalizar”, explica.

Saúde

Os demais projetos são voltados para a área da saúde, um dos setores com maior número de reclamações. Um projeto pede a divulgação da listagem de paciente que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública; e o outro solicita a disponibilização ao usuário do Sistema de Saúde de Chapecó de certidão que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral. “O primeiro projeto quer garantir que ninguém fure fila e o segundo busca a eficiência dos agendamentos e na prestação dos serviços”, finaliza.