O prefeito interino de Chapecó, Ildo Antonini (DEM), sancionou na tarde desta segunda-feira, o projeto de lei do Código de Obras e Edificações do município.Participaram do ato o presidente interino da Câmara de Vereadores, Valmor Júnior Scolari (PSD) e o vereador Mário Tomasi (PSD). Representando o Sinduscon/Oeste estiveram presentes: Lírio Sanagiotto, Luís Alberto Paludo, Milton Sordi e Glecir Simão Antonini.
A lei é resultado de um amplo processo de revisão que contou com o envolvimento de toda a comunidade, Governo Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público e entidades representativas. Foram realizadas oficinas temáticas, setoriais e Audiências Públicas, em paralelo ao processo de revisão do Plano Diretor.
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Segundo o Prefeito em Exercício, Ildo Adão Antonini, com a reformulação do Plano Diretor, o regulamento de construção e edificações também passou por revisão para adequar-se as legislações vigentes e acompanhar o desenvolvimento de Chapecó, permitindo que o maior município do Oeste continue crescendo.
