Alimentos transgênicos são aqueles que foram geneticamente modificados. Em razão da incerteza sobre o que pode ocorrer com o organismo humano no caso de consumo desses produtos, o assunto levanta muita polêmica.
O Vereador Ildo Antonini, encaminhou para votação no Plenário do Legislativo de Chapecó, Moção de Repúdio ao projeto de lei nº 4148/2008, que prevê a eliminação da rotulagem obrigatória, em alimentos com menos de 1% de matéria-prima transgênica em sua composição. “Este projeto, além de inibir o direito do consumidor à informação, pode oferecer riscos à saúde da população”, comenta o Vereador.
O destinatário da moção é Renan Calheiros, Presidente do Senado. Ao mesmo tempo que repudia, o autor da moção também lamenta o processo da Biossegurança no Brasil, nos dez anos da Lei nº 11.105/2005, a qual estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades, que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados e cria o Conselho Nacional de Biossegurança.
A moção, aprovada por unanimidade pela Casa, será encaminhada também à ACAMOSC e à UVESC. O objetivo é seja utilizada como parâmetro para que as demais Câmaras possam utilizá-la como modelo. Antonini comemora a aprovação “É importante que a Câmara se posicione em projetos como este, uma vez que as consequências do consumo de produtos transgênicos podem incidir nas próximas gerações.” finaliza.
