A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o requerimento 228/14, de autoria do vereador Cleiton Fossá (PT), que solicita informações à administração municipal. O pedido de informações do vereador é referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura de Chapecó firmou junto ao Ministério Público de Santa Catarina, em dezembro de 2013.
Após realizar fiscalização nos estabelecimentos municipais de ensino, no início de seu mandato, Fossá comprovou irregularidades no sistema de segurança. Com base nisso, o vereador apresentou representação junto à 11ª Promotoria de Justiça, que instaurou Inquérito Civil em maio de 2013. “Milhares de estudantes, professores e funcionários estão expostos a algum tipo de perigo”, diz.
Requerimento
O requerimento pede que seja informado se as medidas constantes no TAC foram cumpridas, bem como, que se apresente cópia de todos os documentos comprovantes. A prefeitura tinha até 1º de abril para implementar em todas as escolas municipais projeto de prevenção de incêndios; e até 1º de julho para apresentar Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico (PPCI) em todas as escolas.
Problemas
Nas visitas às escolas e creches, Fossá constatou ausência de extintores de incêndios, saídas e iluminação de emergências, corrimão nas escadas, para-raios, entre outros. “A falta destes itens coloca em risco a segurança dos estudantes, professores e funcionários. Cumpri com meu papel de vereador de fiscalizar e agora quero saber se a prefeitura tomou as medidas necessárias”, finaliza.
