Relatório do CGU aponta que recursos destinados à saúde foram movidos para outras contas

Durante visita da secretária de Saúde de Chapecó, Cleidenara Weirich, à Câmara nesta sexta-feira, o vereador Cleiton Fossá (PT) informou que teve acesso a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que informa que o município de Chapecó descumpriu a legislação referente a utilização de conta específica para gerir os recursos da saúde. Embora o fato tenha ocorrido em período anterior a sua gestão à frente do cargo, Fossá perguntou a Cleidenara se a prática segue ocorrendo. A secretária negou, dizendo que sua gestão segue a legislação.

Conforme o relatório da CGU, entre janeiro de 2010 e maio de 2012 foram repassados recursos federais para a saúde na ordem de pouco mais R$ 25 milhões. Esse dinheiro foi depositado em uma conta específica do município de Chapecó, conforme o decreto federal 7.507/11. Porém, a CGU traz a informação de que cerca de R$ 23 milhões foram transferidos para outras contas da prefeitura, impedindo fiscalização de avaliar o uso dos recursos destinados à saúde. “Precisamos que a prefeitura esclareça esse fato, porque o relatório da CGU traz uma grave denúncia”, diz Fossá.

Na análise, o relatório informa que os recursos destinados à saúde foram utilizados para pagamento de folha dos servidores públicos. “Isso demonstra que a prefeitura de Chapecó vem atravessando dificuldades financeiras há anos”. Ainda, a CGU aponta que o Fundo Municipal de Saúde não foi gerido unicamente pelos secretários municipais de Saúde durante o período examinado, descumprindo a lei 8.080/90. “As informações oficiais demonstram que o dinheiro público, ou seja, do povo, não vem sendo administrado de forma responsável”, finaliza Fossá.