O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou que 24 dos 69 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de municípios do Estado são deficitários e que, em conjunto, apresentavam um déficit atuarial de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, ao final de 2012. O vereador Cleiton Fossá (PT) denuncia que Chapecó possui a terceira maior dívida do Estado. O déficit da prefeitura com o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi) é de R$ 139 milhões. Somente Lages (R$ 267 milhões) e Criciúma (R$ 196 milhões) devem mais.

Fossá lembra que recentemente a prefeitura de Chapecó encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 138/13, que pedia o parcelamento de dívidas da prefeitura com a Receita Federal e a Fazenda Nacional, relativas aos anos de 2005 a 2008 e 2010, por 20 anos, em assunto parecido. “A administração de Chapecó se apropria indevidamente da contribuição previdenciária de seus servidores e a conta fica para os próximos prefeitos pagarem”, comenta Fossá. O projeto 138/13 foi aprovado em julho por maioria de votos. As bancadas do PT, PCdoB e PDT votaram contra.

Motivos

O relatório aponta que a inadimplência dos municípios perante o regime de previdência ocorre devido à apropriação indevida da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos; omissão dos gestores em adotar medidas para equacionar o déficit diagnosticado; e falta de controle e critério sobre investimentos realizados com o recurso previdenciário. “Agora, precisamos identificar onde a prefeitura de Chapecó aplicou esses R$ 139 milhões. Cobrarei informações do prefeito para saber onde todo esse dinheiro foi parar”, ressalta Fossá.

A pesquisa

O levantamento do TCE/SC foi realizado pela Diretoria de Controle dos Municípios (DCM) e feita com base nas demonstrações financeiras dos RPPSs, disponíveis nos balanços anuais dos municípios, e nas atividades de fiscalização realizadas ao longo dos exercícios de 2012 e 2013. O diretor do DCM, Kliwer Schmitt, explica que o valor corresponde à diferença entre o compromisso líquido dos planos – benefícios futuros menos receitas futuras (passivo atuarial) – e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já existentes (ativo real líquido).