Após o vereador Cleiton Fossá (PT) denunciar na tribuna da Câmara, dia 8, que o déficit da prefeitura de Chapecó com o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi) atinge R$ 139 milhões, o terceiro maior valor do Estado, conforme dados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Fossá agora buscará mais informações sobre esse assunto. O vereador agendou uma audiência no TCE/SC, em Florianópolis, dia 4 de dezembro, com o diretor de Controle dos Municípios, Kliwer Schmitt, que coordenou o estudo que apresentou a dívida.

Fossá comenta que estava acompanhando a situação do Simprevi há algum tempo, principalmente após a administração municipal encaminhar à Câmara de Vereadores, em julho, o projeto de lei 138/13, que pedia o parcelamento de dívidas da prefeitura de R$ 13,8 milhões com a Receita Federal e a Fazenda Nacional, relativas aos anos de 2005 a 2008 e 2010, por 20 anos. “A dívida parcelada e agora esses dados do TCE/SC comprovam que a administração municipal está deixando de pagar direitos trabalhistas e se apropriando da contribuição previdenciária dos servidores”.

Preocupação

Conforme Fossá, a dívida constatada pelo TCE/SC no Simprevi de Chapecó compromete as futuras gestões públicas. “E mais grave que deixar a dívidas para os futuros prefeitos, é penalizar os servidores públicos, que quando se aposentarem podem não receber os valores que teriam direito, já que o fundo não terá recursos para pagar”, explica. O TCE/SC apontou que 24 dos 69 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de municípios do Estado são deficitários e que, em conjunto, apresentavam déficit de R$ 1,1 bilhão. Lages, com R$ 267 milhões, lidera a lista.