Começou a tramitar nesta semana na Câmara de Vereadores de Chapecó projeto de lei que garante a gratuidade à pessoa com deficiência na Arena Condá, outros equipamentos esportivos, cinemas e espaços culturais do município. A iniciativa, de autoria dos vereadores Cleber Ceccon e Marcio Corrêa, ambos do PT, institui, ainda, meia entrada para o acompanhante de pessoa com deficiência nestes mesmos espaços.
Conforme os vereadores, os administradores dos espaços esportivos e culturais de Chapecó deverão reservar, em cada evento desportivo ou cultural que sediarem, meia entrada para o acompanhante de pessoa com deficiência e a gratuidade do ingresso à pessoa com deficiência. O projeto prevê que o acompanhante, para ter direito a meia entrada, apresente comprovante de autorização expedido pela Secretaria de Assistência Social.
Ceccon explica que o projeto de lei oferece condições objetivas de acessibilidade e inclusão social a todos sem distinção. Para ele, Chapecó poderá ser exemplo em acessibilidade no Brasil, atendendo o maior número de pessoas com deficiência. Segundo Corrêa, a realidade atual não permite à pessoa com deficiência o pleno acesso aos seus direitos sociais, sendo que a pessoa com deficiência necessita, muitas vezes, de acompanhante.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões permanentes do legislativo chapecoense. Se receber parecer favorável, será depois apreciado pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a iniciativa seguirá para sanção do poder executivo antes de entrar em vigor.
