Recurso contra o arquivamento do projeto da vereadora Marcilei é rejeitado
Foi votado nessa semana, na Câmara de Vereadores, o recurso da vereadora Marcilei Vignatti contra o ato de arquivamento do Projeto de Lei 158/2015 que dispõe sobre a destinação da economia de recursos não utilizados pelo Poder Legislativo. O recurso foi rejeitado pela maioria dos vereadores e assim, o projeto foi arquivado na casa legislativa.
Marcilei destaca que conforme encaminhamento produzido em reunião de trabalho realizada junto com as entidades citadas no projeto, o próximo passo será o protocolo de uma indicação endereçada ao Executivo. “O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação Final diz que há vício de origem, ou seja, de que o projeto não deve partir do Legislativo. Então, vamos protocolar uma indicação para que o projeto seja enviado pelo Executivo”, explica.
O Projeto de Lei 158/2015 autorizava a destinação de quarenta por cento (40%) do excedente dos recursos do duodécimo destinados ao Poder Legislativo para entidades das áreas de saúde e Assistência Social que atendam pessoas com deficiência.
Em Chapecó, a Câmara Municipal dos Vereadores têm devolvido todos os anos o excedente desses recursos ao Executivo. Este, por sua vez, dá a destinação aos recursos de acordo com critérios próprios. “Nosso objetivo era de que nós, enquanto legisladores, pudéssemos contribuir no processo de decisão da destinação desse excedente. O projeto seria ainda uma forma de controle social, afinal as pessoas e entidades seriam também fiscalizadores dos vereadores”, destaca Marcilei.
