Foi realizada na manhã desta quinta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Chapecó, reunião de trabalho para debater o Projeto de Lei 158/2015 que dispõe sobre a destinação da economia de recursos não utilizados pelo Poder Legislativo. O projeto, de autoria da vereadora Marcilei Vignatti (PT), tramita na Casa Legislativa desde setembro de 2015.

O debate realizado durante a reunião de trabalho, contou com a presença de representantes das entidades citadas no projeto, de servidores da Prefeitura e do vereador Ildo Antonini. “Foi uma atividade produtiva, onde debatemos as questões legais e políticas do projeto. Ao mesmo tempo, teve caráter pedagógico já que houve o resgate de toda a construção realizada junto às entidades desde o protocolo do mesmo. Conversamos ainda sobre as possibilidades e passos a serem dados considerando a aprovação ou reprovação na sequência da tramitação”, explica Marcilei.

O Projeto 158/2015 teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação Final, do qual Marcilei apresentou recurso. A votação do recurso aguardava a realização desta reunião de trabalho, aprovada ainda em 2015. “Como encaminhamentos, construímos junto com as entidades presentes, que devemos deixar o projeto tramitar normalmente na Câmara de Vereadores e, caso rejeitado, seja feita uma indicação para que o mesmo seja enviado pelo Executivo, já que a alegação do parecer contrário é de que há vício de origem. Ou seja, de que ele deveria vir da Prefeitura Municipal”, frisa.

O Projeto

O Projeto de Lei 158/2015, que Dispõe sobre a destinação da economia de recursos não utilizados pelo Poder Legislativo e dá outras providências, autoriza a destinação de quarenta por cento (40%) do excedente dos recursos do duodécimo destinados ao Poder Legislativo para entidades das áreas de saúde e Assistência Social que atendam pessoas com deficiência.

Em Chapecó, a Câmara Municipal dos Vereadores têm devolvido todos os anos o excedente desses recursos ao Executivo. Este, por sua vez, dá a destinação aos recursos de acordo com critérios próprios. “Nosso objetivo é que nós, enquanto legisladores, possamos contribuir no processo de decisão da destinação desse excedente. Os referidos recursos são economia do Poder Legislativo e é justo, portanto, que possamos indicar e saber onde os mesmos estão sendo aplicados”, afirma Marcilei.

Gabinete da Vereadora