O Vereador Diego Alves apresentou um Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir mais transparência aos gastos públicos voltados à publicidade e propaganda em Chapecó. “Em resumo, o projeto vai obrigar a Prefeitura que toda a comunicação oficial transmitida em qualquer mídia tenha os custos divulgados para cada publicação, desde a criação da peça publicitaria, até a veiculação”, explica Diego.
O parlamentar destaca a necessidade do governo em manter um canal de comunicação com o cidadão chapecoense, porém é preciso que o próprio governo dê instrumentos para que a população possa analisar os limites de gastos com publicidade. “Não é justo, por exemplo, que uma propaganda de inauguração, ou reforma de rua seja mais cara que o próprio empreendimento”, conclui.
Quanto a constitucionalidade do Projeto, o Vereador afirma que em São Paulo, por exemplo, a proposta já foi aprovada pelo parlamento, onde recebeu parecer favorável de todas as comissões ouvidas. A mesma proposta, já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. “O atendimento de tal exigência não enseja maiores dificuldades e tampouco gera custos aos cofres públicos, sob os prismas jurídico e operacional, considerando que, em todos os casos, a Administração já dispõe da informação a ser veiculada, ou seja, já sabe o custo de cada campanha publicitária e basta inseri-lo na comunicação”, finaliza.
