Créditos: Texto/Foto: Gabriela Breda/ Comunicação/ CMC

Na manhã desta quinta-feira (19), o Poder Legislativo de Chapecó, atendendo ao requerimento do vereador Marcio Sander, promoveu uma Reunião de Trabalho, na qual debateu-se sobre a Regularização Fundiária, no Município.

Estiveram participando do encontro, além do vereador proponente, o Promotor de Justiça no Ministério Público de Meio Ambiente de Santa Catarina, Paulo Locatelli; o Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Chapecó, Alexandre Stefani; o Promotor de Justiça de Coronel Freitas, João Paulo Andrade; o Procurador-Geral do Município de Chapecó, Ricardo Cavalli; a Consultora Jurídica Municipal, Karen Bissani; a Secretária Municipal de Habitação, Tatiane Bodigheimer; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho da Cidade, Wilson Lobo de Carvalho; o Diretor de Parcelamento do Solo e Meio Ambiente do CRECI de Santa Catarina, Ademir Roque Sander; o Presidente do Sindicato de Habitação do Oeste (SECOVI-OESTE/SC), Ricardo Lunardi; a Delegada da 11a. Região/Município de Chapecó, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Neli Gotardi; o Presidente do Centro Empresarial Chapecó (CEC), Clóvis Sphor; o Oficial no Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó, Ricardo Augusto Demarchi e o Tabelião no 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Chapecó, Angelo Miguel de Souza Vargas. 

Na oportunidade, o Promotor Paulo Locatelli explanou sobre a atual legislação que versa sobre a Regularização Fundiária, no âmbito estadual; sobre o Projeto de Lei que visa instituir o Programa de Regularização Fundiária do Estado, que está sendo elaborado pelo Executivo Estadual e sobre a questão de regularização para condomínios fechados. 

O Promotor explica que, conforme as leis vigentes, os municípios podem, através do Plano Diretor ou de legislação específica, delimitar as áreas urbanas consolidadas, estabelecer os requisitos para o uso e ocupação do solo, bem como, os parâmetros e metragens das Áreas de Preservação Permanente (APP) a serem observados em tais locais. “Cada município deve realizar o Diagnóstico Socioambiental para definir a área urbana consolidada e de regularização fundiária. Através do diagnóstico, define-se a caracterização da área como urbana consolidada, identifica-se as áreas de risco e as áreas de relevante interesse ambiental”, enfatiza Locatelli.

Marcio Sander, avalia a reunião como proveitosa e efetiva. “Desenvolvemos um diálogo muito positivo, a respeito dos temas da reunião, bem como outros assuntos pertinentes. As autoridades e entidades presentes consideraram a reunião adequada, uma vez que é um tema latente em nosso município, em função de seu acelerado crescimento. A partir das informações trazidas pelo Promotor Locatelli, sobre o diagnóstico da regularização fundiária no Estado e as competências de cada entidade envolvida nesse processo, bem como o comprometimento destas entidades em contribuir para a evolução dessa demanda, será constituído um grupo de estudo e trabalho, liderado pelo Executivo Municipal, o qual desenvolverá ações para resolver as questões atuais e já visando às ações futuras. Inclusive, o Prefeito Luciano Buligon informou que determinou esse assunto prioridade da Administração Municipal. Desta forma, poderemos trabalhar e construir, em conjunto, as ações adequadas para a sua resolução”, avaliou Sander.