O vereador Marcio Corrêa (PT) teve aprovada, nas sessões desta semana da Câmara de Chapecó, dois requerimentos voltados para a área da acessibilidade. O requerimento 278/14 prevê que o legislativo municipal disponibilize durante as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas, reuniões de trabalhos e outras atividades transmitidas através de sua página na internet, o serviço de tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Conforme Corrêa, a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) orienta o Poder Público com relação à acessibilidade, sendo que a convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência destaca que os fatores fundamentais para os direitos humanos das pessoas surdas são o acesso da língua de sinais. Deste modo, a Câmara poderá firmar convênio com a Associação de Surdos de Chapecó (ASC) e Universidades para que cedam um intérprete.
Já o requerimento 280/14 pede que o legislativo inclua no contrato de locação do prédio onde funciona sua sede, uma cláusula na qual o locador disponibilize sistema de acessibilidade, por meio de elevador social, a todos os andares do prédio. De acordo com Corrêa, a “Casa do Povo” precisa estar adaptada e preparada para receber pessoas que por ventura possuam algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida, como gestantes ou idosos, por exemplo.
