A Câmara de Vereadores de Chapecó realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (6) onde, em primeira votação, aprovou o projeto 89/15, que autoriza o poder executivo a firmar novo contrato com a Casan. O vereador Cleiton Fossá apresentou cinco emendas aditivas ao projeto. Após discussão e votação, as emendas foram aprovadas por 11 votos a 9.
As duas principais emendas garantem que o cidadão pague somente pelo que consumiu efetivamente e estabelece que a cobrança de tarifa de esgoto não poderá exceder a 20% do consumo de água, até que a Casan preste o serviço de forma completa em toda a cidade. “Esses dois pontos garantem maior justiça nos valores cobrados dos chapecoenses”, explica.
As outras emendas versam no sentido de permitir maior controle social. A proposta de Fossá fixa o prazo do contrato em 10 anos, podendo ser prorrogado, com autorização legislativa, por mais 10 anos. Se renovado o contrato, é necessária a realização de audiência pública para apresentação dos investimentos realizados pela Casan e plano de futuro investimentos.
