O Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Chapecó, Marcio Sander, anunciou para esta quinta-feira (8) às 14 horas reunião da comissão para discutir a dinâmica de trabalho e agenda de reuniões. Também fazem parte desta comissão, cuja criação foi uma proposta de Marcio Sander, os vereadores Dirceu Cecchin que será o relator e Paulinho da Silva que é vice presidente. Esta semana a Câmara recebeu a peça da revisão Plano Diretor com mais de 200 páginas.

Marcio Sander explicou do Plano Diretor é consequência da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) onde a Constituição Federal determinava que fosse feita essa legislação ou regulamentada.

Orientava que municípios acima de 20 mil habitante elaborassem o seu Plano Diretor e Chapecó fez o seu em 2004. Em 2006 ocorreu a primeira revisão, quando Marcio Sander foi seu coordenador na condição de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Planejamento e Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial. Em 2012 a Câmara solicitou algumas alterações e sob Coordenação do Vice Prefeito Luciano Buligon, o trabalho de revisão chegou ao legislativo com as adequações e alterações. Diversas entidades, técnicos, comunidade e delegados participaram do trabalhos.

Agora a Comissão Especial passa a trabalhar sobre este material e segundo Marcio Sander objetivo é envolver, se necessário, técnicos da prefeitura e delegados nas discussões. “Queremos o máximo de informações para tomarmos decisões com segurança”, observou o Vereador. Lembra que os vereadores tem amplo poder, dentro de suas prerrogativas, de discutir o Plano Diretor e se necessário propor alterações. A Comissão trabalhará para não pessoalizar ou particularizar a revisão e quer tomar decisões que não causem desconforto sobre as propostas amplamente discutidas pela comunidade. Lembra que os 21 Vereadores tem legitimidade para participaram desse processo, porque representa um contingente de mais de 60 mil pessoas.

Após o trabalho da Comissão Dirceu Cecchin fará o relatório final que será discutido e votado em Plenário e posteriormente, com o resultado da votação, encaminhado para o executivo sancionar a lei ou como entender e publique para que possa vigorar a nova legislação sobre zoneamento, uso e parcelamento do solo, edificações, planejamento urbano e outras áreas que tratam da cidade de Chapecó. “Essa é a contribuição dos vereadores, que será fundamentada em questões técnicas”, finalizou.