A Comissão Especial que foi criada na Câmara de Vereadores de Chapecó, começa a elaborar as primeiras estratégias de trabalho. A intenção é fazer um anteprojeto de lei sobre regularização de imóveis no município. Os membros das comissões formados pelos vereadores Cleiton Fossá (presidente), Delvino Dall Rosa (vice-presidente) e Valmor Scolari (relator) se reúnem semanalmente e já definiram um calendário de encontros com a participação dos demais vereadores e representantes da Prefeitura de Chapecó.

Nesta quarta-feira (27), membros da comissão e demais vereadores fazem uma reunião com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. “Queremos conversar com eles a fim de reduzir a burocracia e regularizar os imóveis”, lembrou o vereador Cleiton Fossá. Após isso, os vereadores terão um prazo de 10 dias para se reunir com as entidades e colher sugestões da sociedade civil organizada. No dia 07 de março, será a última reunião antes de apresentar o relatório do anteprojeto.

A grande necessidade de fazer uma lei sobre regularização de imóveis surgiu das polêmicas discussões sobre ligação/religação de luz e água. Atualmente, o cidadão precisa apresentar o habite-se ou alvará de construção para que a Celesc ou a Casan possa realizar o serviço. “O Plano Diretor de Chapecó é de 2014, consequentemente, precisamos atualizar algumas situações para regularizar os imóveis. Criar um Habite-se Rural específico com edificações a partir de 2014 é uma das necessidades”, explica o vereador Valmor Scolari, relator da comissão.

Já o vice-presidente, Delvino Dall Rosa, destaca que os fiscais também precisam de um projeto de forma simplificada e que poderá dar mais agilidade aos processos de emissão de habite-se.