Comissão Especial apresenta propostas de emendas ao Plano Diretor
Comissão Especial apresenta propostas de emendas ao Plano Diretor
PUBLICADO EM 08/10/2014 - 00:00

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara de Vereadores realizou nesta quarta-feira (08) Audiência Pública para apresentar as 130 propostas de emendas que estavam a disposição  na Câmara desde a publicação em 17 de Setembro passado em jornais de circulação regional. Agora, devido ao grande número de material e páginas,as emendas estão disponíveis no endereço eletrônico www.cmc.sc.gov.br. A comissão realizou doze reuniões, sendo que várias delas tiveram a participação de entidades da sociedade civil organizada, universidades, a comunidade e o Ministério. A Comissão é presidida por Marcio Sander e tem como como vice-presidente Paulinho da Silva e Dirceu Cecchin como relator.
Marcio Sander lembrou que o PD  é de 2004, revisado em 2006 e em 2012 novas sugestões foram apresentadas, incluídas em novas discussões. O PD em discussão passou por diversas audiências realizadas pelo executivo e veio para o Legislativo que ampliou as discussões, oferecendo oportunidade para novas discussões e ponderações. “Chapecó tem seu PD deste 2004 e muitos municípios no país ainda não tem um plano diretor”, disse Marcio Sander. Observa a necessidade de atualizações constantes, em face de mudanças, principalmente em termos de população que em Chapecó evoluiu em 52 mil habitantes em 12 anos. O Presidente da Câmara Ildo Antonini destacou que o Legislativo tem compromisso e responsabilidade com o crescimento ordenado de Chapecó, o que justifica os debates em torno do PD. O Promotor Rodrigo Amorin observou que  audiência pública promove abertura para que todos possam contribuir com o Plano Diretor. Paulinho da Silva disse que o debate popular em torno do projeto permitiu a participação de todos os segmentos. Dirceu Cecchin destacou que ao Plano Diretor está sendo construído por toda a comunidade, por isso não tem dono.  Acic, Sinduscon, CDL, SAC, Prefeitura, Ministério Público, Sindicatos e diversas outras entidades enviaram representantes à Audiência. Na continuidade da Audiência, dia 23 as 14 horas no Centro de Eventos – Sala Ely Camargo -  serão discutidas as propostas de emenda e aquelas que não forem retiradas irão para voto em Sessão da Câmara de Vereadores.
O Vereador Marcio Sander concluiu que respeita todo o processo feito pelo executivo, mas que o Legislativo tem atuação prevista Lei Orgânica do município, regimento interno e através de Decreto Lei que criou a Comissão Especial. Dentro da Câmara é uma das prerrogativa dos vereadores através de opiniões, palavras e votos como é o caso do PPA, LDO, orçamento anual e tantos outros projetos que tramitam no legislativo.
Plano Diretor
O Plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Ele deve induzir o projeto da cidade para o futuro, o crescimento e a transformação, ações prioritárias, metas a serem buscadas, instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário e estabelecer o sistema de gestão democrática.