Vereador protocolou ação popular que pode reduzir a tarifa imediatamente

Desde agosto de 2012 o Governo Federal adotou uma série de medidas que desoneraram o PIS/PASEP e o COFINS das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. A Medida Provisória (MP) 617 de 31 de maio deste ano zerou estes impostos das empresas. Com o corte dos tributos o custo final das empresas caiu e a baixa nos preços dos bilhetes aos usuários poderiam ser até 7,23% de acordo com cálculos do próprio governo. Porém, essas medidas que baixariam o preço da tarifa, na maioria dos casos, não foram repassadas aos que se utilizam diariamente do transporte coletivo. “Isso é uma afronta a todas as pessoas que usam esse meio de transporte”, destaca o vereador Cleiton Fossá (PT).

O legislador considera necessário o recálculo imediato da tarifa do transporte de Chapecó que hoje está em R$ 2,50 adquirida no ônibus e R$ 2,20 na compra antecipada. Por isso, vem fazendo este debate na Câmara de Vereadores com os vereadores da base do governo Zé Caramori, que tem a responsabilidade de cobrar a redução da tarifa das duas empresas que prestam este serviço na cidade. Recentemente os vereadores aprovaram um requerimento para uma reunião de trabalho onde será debatida a situação. “O problema é que os dias passam e o usuário não tem uma resposta, que, em minha opinião, não pode ser outra senão a redução da tarifa”, destacou Fossá.

A demora fez com que o vereador petista protocolasse na Vara da Fazenda uma Ação Popular com Pedido de Tutela Antecipada contra o município de Chapecó, a empresa Auto Viação Chapecó e a empresa Transporte Turismo Tiquin. Segundo Cleiton Fossá, este tipo de ação permite ao juiz que analisará o pedido antecipar a decisão sem ouvir as outras partes envolvidas no processo e reduzir a tarifa imediatamente. “Estamos aguardando um desfecho positivo com a redução da tarifa. Todos precisamos ouvir as vozes das ruas. O judiciário precisa se sensibilizar especialmente com os trabalhadores e reduzir a tarifa”, defende Fossá.