O vereador Cleiton Fossá apresentou requerimento solicitando da prefeitura de Chapecó informações a respeito da não publicação de um decreto que trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público. No documento, o edil pede rapidez por parte do poder público na promulgação do decreto. Ele argumenta que a população quer uma solução para o problema. “Esse é um direito do usuário, ainda mais pelo alto valor da tarifa”.
Fossá explica que em novembro de 2009, a Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou a Lei Municipal 5.669/2009, que dispõe sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público. Entretanto, o cronograma para padronização dos pontos de ônibus deveria ter acontecido a partir de um decreto municipal, que ainda não foi publicado. “Ou seja, já se passaram quase seis anos e a prefeitura de Chapecó ainda não regulamentou a lei”, comenta.
A lei diz que todos os pontos de ônibus devem ter as laterais fechadas, bancos fixos em seu interior, podendo ser alterados os tamanhos conforme a necessidade, mas sempre obedecendo ao padrão estabelecido. “A realidade está longe disso. Por isso, é preciso que seja definido o cronograma e as empresas obrigadas a instalar pontos de acordo com a lei”, finaliza Fossá. O requerimento será analisado e votado em agosto, na volta do recesso parlamentar.
