Conscientizar para proteger: esse é o objetivo da nova lei aprovada em Chapecó. O Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do vereador Clair André Pagnussat (Republicanos), cria o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente em 20 de maio.

As ACEs (do inglês Adverse Childhood Experiences) são situações potencialmente traumáticas vividas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos, como abuso físico, emocional ou sexual, negligência, violência doméstica e convivência em ambientes marcados por disfunções familiares, como uso de drogas ou transtornos mentais. Essas experiências podem gerar um estresse tóxico, afetando o desenvolvimento cerebral e comprometendo as capacidades emocionais, cognitivas e sociais das crianças.

O objetivo da nova lei é promover ações educativas, preventivas e integradas, como campanhas informativas, palestras e seminários, em parceria com escolas, unidades de saúde, serviços de assistência social e organizações da sociedade civil. A proposta é sensibilizar a população e fortalecer uma rede de proteção para prevenir os impactos negativos das ACEs.

De acordo com o vereador André Pagnussat, o projeto surgiu da preocupação com os efeitos de longo prazo dessas vivências traumáticas. “Experiências adversas na infância não ficam no passado. Elas deixam marcas profundas que podem se manifestar na forma de doenças crônicas, transtornos mentais, dificuldades de aprendizado e comportamentos de risco na vida adulta. Precisamos falar sobre isso, identificar precocemente os sinais e agir com políticas públicas eficazes”, destaca o parlamentar.

A justificativa do projeto também reforça que crianças em situação de vulnerabilidade social estão mais expostas às ACEs, o que amplia a responsabilidade do poder público na construção de ambientes seguros e acolhedores. “Conscientizar é o primeiro passo para transformar. As ações promovidas na data serão ferramentas estratégicas para mobilizar setores essenciais, como saúde, educação e assistência, e fortalecer a cultura do cuidado com nossas crianças”, defende o vereador.

A nova lei, que entrará em vigor após a sanção pelo Poder Executivo, autoriza o município a firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais para implementar as ações propostas. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.