A Câmara Municipal de Chapecó, por meio da Escola do Legislativo Professora Anita Palma Farias, promoveu nesta terça-feira(26) a oficina “Governança e Integridade: a prática do Compliance no setor público”. A capacitação foi conduzida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Henrique da Rosa Ziesemer, e reuniu servidores públicos de prefeituras que integram a área de atuação da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, além de representantes de câmaras associadas à Acamosc (Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina).

Participaram profissionais das áreas de controladoria, contadoria, auditoria, procuradoria, compras e licitações, gestão e setores administrativos, em uma programação voltada ao fortalecimento da ética, da transparência e da eficiência na administração pública.

A oficina integra o cronograma de ações do Plano de Integridade e Compliance 2026 da Câmara Municipal de Chapecó, aprovado pela Resolução da Mesa Diretora nº 2/2026. Além disso, a iniciativa também reforça o compromisso firmado em outubro do ano passado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 10ª Promotoria de Justiça, através do Termo de Compromisso Institucional pela Integridade.

O documento prevê, entre outras ações, informação, capacitação, treinamento, orientação e comunicação periódica aos públicos interno e externo sobre ética e integridade, incentivando a participação da alta administração na disseminação da cultura de integridade no serviço público.

Durante a capacitação, o Promotor de Justiça, Dr. Henrique da Rosa Ziesemer destacou que os programas de compliance têm como principal objetivo detectar, prevenir e corrigir erros e desvios, fortalecendo mecanismos de conformidade e gestão de riscos dentro das instituições públicas e privadas. Segundo ele, o compliance parte de uma lógica preventiva e estratégica. “Todas as atividades públicas ou privadas envolvem riscos, seja em compras, licitações, concursos ou gestão de pessoas. Saber gerenciar esses riscos para a tomada de decisões é fundamental e é isso que um programa de compliance fortalece”, afirmou.

O palestrante também ressaltou que a governança pública moderna exige cada vez mais mecanismos de controle, integridade e eficiência administrativa. “Os gestores públicos devem sempre primar pela excelência e pela eficiência, como determina a Constituição. Os programas de compliance vêm aparecendo cada vez mais na legislação e eu arrisco dizer que esse é um caminho sem volta”, destacou.

Ao longo da oficina, foram apresentados exemplos práticos aplicados ao cotidiano da administração pública, demonstrando como ferramentas de integridade e análise de riscos contribuem para prevenir falhas, fortalecer controles internos e ampliar a confiança da sociedade nas instituições públicas.

A abertura do evento contou com a participação do coordenador da Escola do Legislativo de Chapecó, Wagner Roveder; da auditora do Município de Chapecó, Jeane Mohr, representando o Poder Executivo; e do secretário executivo da Acamosc, Eloi Siarpinski. A atividade foi gratuita e ofereceu certificação aos participantes.